Em tempo de pandemia e eleição: Dura lex sed lex; E como vai ficar essa democracia (Poder do Povo?). O manhã não sei

O cidadão de bem diante de tantas restrições deve a observar, e pensar que muitas vezes não valha a pena colocar em risco a sua reputação

Dura lex sed lex é uma expressão em latim, que traduzida para a língua portuguesa significa “a lei é dura, mas é a lei”.


Assim vem sendo os promotores eleitores, principalmente no Sertão, buscando fiscalizar, e aplicar a lei, aqui no tocante as carreatas, e comícios, realizados pelos partidos políticos em tempo de democracia, misturada com pandemia, e eleição.


A mais nova informação vem do Município de São Bento, Região da Grande Catolé do Rocha.


O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra a coligação Desenvolvimento com Sentimento, do município de São Bento, pela realização de carreata e comício no último domingo (1°/11), em descumprimento de decisão judicial. Na representação, o promotor eleitoral da 69ª Zona Eleitoral, Osvaldo Lopes Barbosa, pede a aplicação de multa de R$ 100 mil à coligação e ao candidato a prefeito Jaci Souza, conhecido como Galego de Souza.


Segundo o promotor, relatório da Polícia Militar aponta a realização de grande carreata e comício no município. O promotor ressalta que o evento desobedeceu aos protocolos sanitários recomendados, uma vez que não cumpriu a obrigatoriedade do uso de máscaras corretamente, com o distanciamento social e as regras de higienização, causando aglomeração.


“Como se não bastasse o acontecido, o próprio candidato incita seus apoiadores a irem ao local do evento, gerando tumulto e aglomeração, descumprindo as regras sanitárias, decisão judicial, e o próprio decreto público municipal que veda aglomeração de qualquer natureza”, frisa o promotor.


Ainda conforme Osvaldo Lopes houve desobediência à decisão judicial prolatada, quanto a proibição da realização de comícios, caminhadas, carreatas e passeatas, ressalvando reuniões de menor porte com eleitores, respeitando as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, tais como uso de máscara, higienização pessoal e de ambientes (disponibilização de álcool em gel), e distanciamento.


Em razão disso, o promotor pede a cominação de forma individual à pena de multa no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão judicial, duas vezes, perfazendo o total de R$ 100 mil, em virtude da realização de carreata e comício, atos vedados expressamente na decisão judicial.


Bom! Estamos vivendo a grande pandemia do covid-19, no entanto a mesma lei permitiu  que se houvesse a eleição/2020, quando os órgãos sanitários advertiam o grande perigo de contaminação.


O momento é de contato, entre o candidato e o eleitor. Desde quando existe democracia, os cumprimentos eleitorais são peculiares. Agora neste novo normal, a Justiça baseada em decretos estaduais busca aplicar essa mesma lei aos candidatos a cargos eletivos.


Como já diz a máxima. Decisão judicial não discutiu, cumpra-se. Dura lex sed lex.


Um jurista renomado paraibano, Dr. Ricardo Sélluvo durante participação no Programa Ponto & Vírgula da TVRPB, comentou essas decisões da justiça com preocupação. Ele entende que com tanto rigor da lei, pensa que no futuro próximo o eleitor é quem vai bater na porta do candidato para saber, se ele vai ou não disputar o pleito.


O cidadão de bem diante de tantas restrições deve a observar, e pensar que muitas vezes não valha a pena colocar em risco a sua reputação. E como vai ficar essa democracia (Poder do Povo?). O manhã não sei. Agora quando o cidadão de bem não se permite a governar, o mal prevalecerá.


Tenho dito


Pereira Jr.

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