Quem quer segurança pública?​​​​ por: Alexandre Lyra*

Nas últimas décadas, parcela da população no Brasil e no mundo ocidental tem perdido a paciência com as vertentes políticas tradicionais, já que deram muito tempo para seus representantes encaminharem os problemas principais do povo e não conseguiram entregar algo satisfatório. Um desses problemas é a segurança pública. Infelizmente os políticos trabalham com renovação de esperanças, se adaptando a mudanças conjunturais no contexto social, manipulando informações e desejos, de maneira a iludir a maioria para que alguns continuem usufruindo do poder econômico e político sem propor medidas resolutivas para as questões que afligem a população. Trata-se de tema complexo, vamos abordar alguns pontos centrais da problemática na perspectiva da economia política.

O primeiro ponto é enfatizar que há um raro consenso entre os liberais de que a segurança pública é campo de atuação exclusiva do Estado. Desde Adam Smith, todas correntes econômicas reconhecem a legitimidade do Estado em prover esse item para as sociedades, uma vez que, por sua natureza, essa área não possibilita lucro, o motivador da ação privada. A segurança, como o direito de ir e vir, demanda gastos em todos setores das sociedades, independente da capacidade de pagamento dos cidadãos. Apenas poucos liberais radicais, desconectados de conceitos realistas de sociedade, defendem que uma parte da segurança pode ser privada, como a justiça e o sistema prisional.

Em segundo lugar, pode haver, por princípio, um mercado de segurança privada, para os que querem segurança adicional, porém esse nunca substitui a presença efetiva do Estado no setor, ou seja, o Estado não pode terceirizar essa função, pois sua omissão faz crescer negócios nessa área, que sempre deixam à margem uma parte da população (a mais pobre). Como regra, a segurança privada deve ter oferta baixa porque, normalmente, a demanda é baixa. Se a sociedade não se sentir protegida pelo Estado, por uma sensação aumentada ou devido a estatísticas elevadas propriamente, vai pagar pela segurança, mas isso é desvirtuação de funções. Especificamente quanto ao retorno econômico de crimes, Becker defende que o crime pode ser compreendido como ação racional de recompensa maior por atuação em mercados mais arriscados, e aí, o interesse pelas atividades criminosas é desestimulada pela capacidade de punição efetiva do Estado, mas essa pode, paradoxalmente, aumentar a remuneração do crime e atrair pessoas para a marginalidade. A definição social do que é ilícito, portanto, também é relevante.

A partir desses referenciais amplos, passemos ao caso da América latina. Infelizmente os países latinos são muito competitivos nos indicadores de violência e criminalidade, estando entre os de mais altas taxas de homicídios no mundo (https://www.scielosp.org/pdf/csc/2012.v17n12/3183-3193/pt  ), que foram construídas e consolidadas ao longo da história. Aqui temos que introduzir mais um ponto, o terceiro, para entender a questão: a compreensão histórica do papel da américa latina na divisão internacional do trabalho. Tudo começa com o processo de colonização empreendido neles, impondo de forma violenta a dominação de uma elite externa preocupada apenas com extração de elevados ganhos econômicos, desprezando e condenando o povo a condições sub-humanas, e desde então o que ocorre é a modernização e atualização desse processo, disseminando a criminalidade para todos segmentos da sociedade.

Sociedades constituídas exclusivamente para a exploração apresentam um problema central: a falta de geração de oportunidades de emprego dignos, entendendo como tal ocupações que proporcionem ao menos uma sobrevivência decente para o trabalhador e sua família. Foi isto que motivou a criação do salário mínimo no final do século XIX, conceito abraçado pela OIT, tendo em vista a existência de muitos países situados abaixo da linha de pobreza, entre os quais, como constata Klein (2023), vários latino americanos (https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/257750/001168168.pdf?sequence=1&isAllowed=y). Klein mostra como o Brasil tem renda média alta em relação à linha de pobreza, devido à concentração de renda, o que remete às origens históricas da questão, que se refletem na baixa qualidade dos empregos e na alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, como coloca Gonzaga (1998)  (https://www.scielo.br/j/rep/a/yztXSGBcFwGrj9sGqbPFCFm/?format=pdf&lang=pt) . Na atualidade o país tem baixo desemprego, mas essa é a superfície do problema.

O problema da segurança pública sempre esteve entre as principais preocupações da sociedade brasileira, mas tem aumentado sua relevância nos últimos anos, a ponto de ser um dos temas centrais da próxima campanha presidencial no país. Uma parte disso se deve à percepção da insegurança, que é alavancada pela pauta predominante na grande mídia destacando o problema e explorando o tema de forma sensacionalista, escatológica, e evidentemente nada científica, mas outra parte se deve ao crescimento objetivo de indicadores de violência e criminalidade (ver a primeira referência mencionada). Quebrar todo um ciclo histórico de violência e criminalidade não é tarefa fácil. Respondendo a pergunta do título, a insegurança pública interessa cada vez mais a mais pessoas, e o crescimento do crime organizado é prova disso.

Para além de mudanças na legislação sugeridas por Klein (2023), que podem atenuar o problema, uma solução efetiva passa pela restruturação produtiva da economia, afinal, para onde iriam as pessoas que vivem de algum tipo de criminalidade? Já se constituiu um mercado da criminalidade significativo no país que tem uma elite crescente, mas tem, sobretudo, milhares de pequenos infratores na base de organizações criminosas, ou avulsos, atuando à própria sorte. Desmontá-lo não é só punir, o que seria um esforço hercúleo dada sua dimensão, mas sim pensar como construir oportunidades dignas de trabalho que absorvam adequadamente essas pessoas. Essa absorção adequada se aplica também aos que se sujeitam à precariedade reinante em muitos postos de trabalho ofertados e acatam as condições impostas, mas claramente não estão satisfeitos com as alternativas disponíveis que exigem longas horas de trabalho para mal suprir a subsistência.

Há um problema moral a ser enfrentado, pois de fato o crime avança, inclusive elegendo representantes legais nos parlamentos, porém a base do problema, anterior e histórica, é material, econômica. A moral econômica predominante em países periféricos de altos ganhos econômicos para poucos e exclusão da grande maioria da população de uma condição minimamente digna, é inviável em termos da construção de uma sociedade na contemporaneidade, quando se sabe que há riqueza suficiente para ser distribuída. Não adianta tapar o sol com uma peneira, nem muito menos trocar a peneira de 4 em 4 anos, a criminalidade e a insegurança são consequências diretas do modelo adotado e no curto prazo é só possível diminuir um pouco sua intensidade com medidas específicas, seu enfrentamento envolve uma mudança de postura da sociedade no sentido da superação de todo um projeto social excluidor e construção de uma economia que abrace a todos.

* Professor titular do departamento de economia da Universidade federal da Paraíba.