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Presidente do Legislativo de São José de Piranhas deixa de pagar contribuição patronal, e recebe advertência do TCE

O Gestor Edil Mirim deverá implementar providências junto ao setor de contabilidade da Câmara de Vereadores para recolher os recursos devidos para não incorrer em rejeição de suas contas referentes a 2020

Damião Celso de Oliveira Gonçalves, Vereador Presidente do Legislativo Municipal de São José de Piranhas, recebeu advertência do Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (07).

O responsável pelas contas da Câmara Municipal, deixou de cumprir dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN - TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa.

Continua o alerta: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.

O Gestor Edil Mirim deverá implementar providências junto ao setor de contabilidade da Câmara de Vereadores para recolher os recursos devidos para não incorrer em rejeição de suas contas referentes a 2020, ou até mesmo responder por Improbidade Administrativa junto aos Órgãos competentes.


As obrigações patronais da Câmara de Vereadores de São José de Piranhas já acumula o valor de R$ 100.596,63




O alerta é assinado pelo Relator do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro André Carlo Torres Pontes. foto: divulgação

Repórter PB