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DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto garante que consumidor seja informado quando um produto esteja próximo ao vencimento nas compras online

De acordo com Jutay, com amparo na lei federal 8.078/90, o projeto prevê punições aos sites e plataformas que não cumprirem a determinação.

O projeto de Lei 2407/2021, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), obriga que o consumidor seja informado pelos sites e plataformas digitais quando o produto comprado estiver a pelo menos 15 dias de expirar a validade. A matéria é de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos) e garante mais informação e segurança aos consumidores nas compras online de alimentos.

“Durante a pandemia a compra de alimentos pela internet aumentou de forma considerável. Acontece que, em algumas situações, o consumidor acaba adquirindo um produto que irá vencer em poucos dias”, explica Jutay. O deputado complementa lembrando “que assim como ocorre nas lojas físicas, em que há a informação de produto próximo ao vencimento, com a aprovação deste projeto, os sites e plataformas também terão que informar ao consumidor e caberá a ele escolher ou não comprar o produto”.

De acordo com Jutay, com amparo na lei federal 8.078/90, o projeto prevê punições aos sites e plataformas que não cumprirem a determinação. “O consumidor poderá denunciar aos órgãos competentes quando a regra não for cumprida para que os responsáveis sejam punidos, mas por se tratar de uma providência fácil de ser tomada, imagino que não enfrentemos problemas”, afirmou.

Após tramitar nas Comissões e no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, a matéria terá efeito imediato após sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).

Repórter PB