Promotor Sousense promove momento histórico quando pela 1ª vez faz sustentação oral no TJPB

O Ministério Público da Paraíba viveu, nesta terça-feira (05/11), um momento histórico no Tribunal de Justiça da Paraíba. Pela primeira vez, um promotor de Justiça fez a sustentação oral de um processo julgado nas Câmaras Especializadas. A sustentação foi realizada pelo promotor Hamilton de Souza Neves, que atua na Promotoria de Sousa, na Apelação nº 0800151-63.2018.8.15.0371 julgado pela 4ª Câmara Cível do TJPB. O feito inédito faz parte do programa de incentivo lançado pela Coordenadoria Recursal (Core), do MPPB, em setembro.

acordo com o promotor Hamilton Neves, a 4ª Câmara julgou apelação promovida pela Prefeitura de Sousa nos autos de uma ação civil pública que objetivou o fornecimento do medicamento a uma pessoa hipossuficiente. “O juiz de primeira instância da Vara de sousa julgou procedente a ação e acolheu o pedido do Ministério Público, determinando que a prefeitura fornecesse o medicamento a uma idosa aposentada. O medicamento custa um terço do salário da idosa, portanto não havia como custear a despesa”, explicou o promotor.

A Prefeitura de Sousa recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça e 4ª Câmara desproveu o recurso, por unanimidade, mantendo a decisão que obrigou o município a fornecer o medicamento. O relator do processo foi o juiz convocado Inácio Jairo Albuquerque, cujo voto foi seguido pelo desembargador João Alves e pelo juiz convocado Onaldo Queiroga. A sessão teve a participação do procurador de Justiça José Raimundo de Lima. A decisão da Câmara foi em harmonia com o parecer da procuradora de Justiça Jacilene Nicolau.

“Com apoio da Core, viemos fazer a sustentação oral aqui de forma inédita. Foi a primeira sustentação feita por um promotor de Justiça, por isso, solicitamos o registro para que a partir de agora isso seja corriqueiro no TJ”, destacou o promotor.

A Core é coordenada pelo procurador de Justiça Alvaro Gadelha e integrada pelos promotores de Justiça Adriana França e João Manoel de Carvalho.

Segundo o promotor Hamilton Neves, a participação é importante para estimular promotores a defenderem seu ponto de vista no Tribunal de Justiça. “Muitas vezes só o advogado da parte adversa é que tem esse espaço. A partir dessa organização, a Core comunicando a data do julgamento e possibilitando que aqui a gente venha, se inscreva e fale na forma de sustentação, vai melhorar e trazer o conhecimento o ponto de vista do promotor lá da primeira instância que é quem colhe a prova, ajuíza a ação e o processo chega aqui para julgamento”, complementou. com ascom

Fonte: Repórter PB