Eleições para o Conselho Tutelar 2023. Período de inscrições, até 20 de abril de 2023, na Secretaria de Ação Social, na Sede da Prefeitura Municipal de Coremas, das 08:00 a 12:00.
As inscrições são feitas pessoalmente pelo candidato e não serão admitidas inscrições por e- mail ou outra forma digital. Só lembrando que a inscrição é gratuita.
Documentação necessária:
Documento de identificação com foto, que permita comprovar a idade superior a 21 anos;
Título de eleitor juntamente com a certidão do Tribunal Regional Eleitoral ;
Uma fotografia 3x4 recente;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência de três meses anteriores a publicação deste Edital do município de Coremas – PB;
Declaração que comprova a residência no município no mínimo, 02 (dois) anos.
Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
Declaração de experiência na área de Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, há pelo menos de 1 (um) ano no município, comprovada mediante certidão ou declaração de Entidade e/ou Programa onde a atuação ocorreu, atestando a idoneidade moral do candidato;
Declaração de idoneidade moral, atestada por (02) duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, observados impedimentos legais relativos a grau de parentesco da Lei Federal n.º 8.069, de 1990;
Declaração que comprova disponibilidade em exercer a função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo, sob pena das sanções legais.
