29/10/2021 às 09:31
Tramita junto a 37ª ZE da Comarca de São João do Rio do Peixe, procedimento Investigatório contra a Maria Vilaci de Oliveira Carvalho para apurar em tese crime de falsidade ideológica previsto no Código Eleitoral no seu artigo 350.
A Portaria de Nº. 25/2021 revela que a acusada foi candidata a Vereadora pelo PP naquela Cidade na cota das mulheres, e recebeu doação no valor de R$ 1.5 mil, porém há suspeita que candidata não fez campanha, e uma das autoras da doação de R$ 1 mil teria sido sua Filha, Eduygina Karla de Oliveira Carvalho, Secretaria de Agricultura do Município de São João do Rio do Peixe.
A Promotora Eleitoral Flávia Cesarino de Sousa Benigno abriu a investigação para apurar os fatos que sucedem contra a candidata a Vereadora que no pleito de 2020 que não chegou a computar nenhum voto nas urnas, o que pode também incorrer na condição de declaração falsa, inserindo-se na lista de candidatos a vereador da coligação, como um método de burlar deliberadamente a legislação eleitoral que estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas, conforme expressamente exigido pelo art. 10, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97.
Fonte: Repórter PB
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