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TCE encaminha à Câmara de Vereadores de São João do Rio do Peixe contas do ex-prefeito Airton Pires referentes à 2018

Em 2018, Airton Pires administrou a importância de R$ 48.619.835,32 dos cofres públicos do Município de São João do Rio do Peixe

Da Redação Repórter PB

08/01/2021 às 08:46

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O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta sexta-feira (08), o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Município de São João do Rio do Peixe, decisão do julgamento das contas exercício de 2018 do ex-prefeito Airton Pires.


Processo TC n.º 08.107/20,referente à Prestação Anual de Contas (Gestão Geral), exercício financeiro de 2018, do Sr. José Airton Pires de Sousa, Prefeito Municipal de São João do Rio do Peixe-PB     que decidiu, em sessão plenária, à unanimidade, na conformidade do relatório e do voto do Relator, contrariamente ao posicionamento do representante do Ministério Público Especial, partes integrantes do presente ato formalizador, emitir PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação, encaminhando-o à consideração da egrégia Câmara de Vereadores do Município. Presente ao julgamento o (a) Representante do Ministério Público Especial.


A sessão de julgamento das contas do ex-prefeito Airton Pires, referente a 2018 foi no dia 16 de dezembro de 2019 que JULGOU REGULARES COM  RESSALVAS  os  gastos  descritos  no  Relatório,  ordenados  pelo  Gestor,  sem,  contanto,  imputar-lhe  multa, tendo  em  vista  a  natureza  das  ressalvas;  


b)  Declarar  o  ATENDIMENTO  PARCIAL  em  relação  às  disposições  da LRF, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município;


c) RECOMENDAR à administração municipal no sentido de guardar estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal, sobremaneira, aos princípios norteadores  da  Administração  Pública,  assim  como  às  normas  infraconstitucionais  pertinentes;  Presente  ao julgamento  o  (a)  representante  do  Ministério  Público  Especial.


Em 2018, Airton Pires administrou a importância de R$ 48.619.835,32 dos cofres públicos do Município de São João do Rio do Peixe.

Fonte: Repórter PB

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