Prefeitura de São João do Rio do Peixe apresenta rombo orçamentário de R$ 453 mil em três meses, diz relatório

O Prefeito Airton Pires do Município de São João do Rio do Peixe, recebeu nesta quinta-feira (18), um comunicado de advertência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aonde conta a existência de déficit Orçamentário ajustado na posição do dia 31 de março de 2020.

Em uma movimentação até esse período de R$ 12.118.389,19, há um déficit a certa ajustado nas contas da Prefeitura de R$ R$ 453.263,45. (A situação do saldo deficitário é ajustada pelas transferências recebidas e concedidas). Veja Quadro.



Ainda na advertência do TCE/PB, expedida pelo Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho aparecem as seguintes notificações ao Gestor do Município de São João do Rio do Peixe:

- Registro de Gastos no enfrentamento do COVID-19 muito baixo, apesar de ter recebido transferência do Governo Federal com esta finalidade;

- Baixo nível de realização de investimentos em face do valor aprovado na Lei Orçamentária indicando descumprimento da programação aprovada;

- Existência de registro no SAGRES ON LINE de realização de despesa sem autorização no Orçamento e/ou Créditos Adicionais caracterizando indício de violação do art. 167, inc. II, e da Lei 4.320/64 art. 59  sendo também indício de cometimento de crime contra as finanças pública

Fonte: Repórter PB