14/08/2019 às 12:26
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na manhã desta quarta-feira (14) decidiu por manter afastado o prefeito do Município de Patos, Dinaldinho Wanderley.
O pleno apreciou recusou de questionamento da defesa do prefeito afastado há praticamente um ano, acusado de improbidade administrativa, o que alegava ser competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisar o caso.
Os Desembargadores mantiveram o entendimento que a competência de julgar o caso é atribuída ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
O ex-prefeito foi afastado do cargo e outras 12 pessoas foram denunciadas após a operação "Cidade Luz", deflagrada no dia 2 de agosto e comandada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga fraudes em contratos de iluminação pública na cidade do Sertão paraibano.
A Justiça também determinou o comparecimento a todos os atos processuais para os quais forem convocados, proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Patos, secretarias e à Comissão Permanente de Licitação e proibição de se ausentarem do Estado sem autorização do juiz-relator.
Fonte: Repórter PB
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