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Relatório do TCE aponta excesso da Despesa Orçamentária na Câmara de Vereadores em Poço José de Moura

O TCE/PB divulgou o Relatório Prévio da Prestação de Contas relativa à Câmara Municipal de Poço de José de Moura,

O TCE/PB divulgou o Relatório Prévio da Prestação de Contas relativa à Câmara Municipal de Poço de José de Moura, que resume os aspectos orçamentários, financeiros e de resultados decorrentes do acompanhamento dos atos de gestão praticados em 2018 e das constatações da Auditório na Gestão do Vereador, Geraldo Wilson de Andrade.


Registre-se que a presente análise foi realizada com base nos dados, documentos e informações enviados pelo Responsável por meio do Portal do Gestor, portanto, os resultados aqui apontados não eximem o Presidente da Câmara Vereador Geraldo Wilson de Andrade de outras irregularidades e/ou fatos, posteriormente detectados ou denunciados, não alcançados pelo processamento eletrônico levado a efeito nesta oportunidade.


Auditoria encontrou oito irregularidades praticadas pela então Gestão do Presidente do Legislativo de Poço José de Moura, entre elas, estão:


Excesso da Despesa Orçamentária em relação à Transferência recebida, Excesso da Despesa Orçamentária em relação ao limite fixado na CF, Excesso de Gastos com folha de pessoal em relação ao limite fixado na CF; Excesso de Remunerações pagas a vereadores; Excesso de Gastos com Pessoal em relação ao limite legal; Pagamento a menor de Contribuição Previdenciária Patronais em relação ao valor Estimado; Insuficiência financeira em 31/12/2018; e Excesso de remuneração paga, em 2018, ao Presidente da Câmara.



Registre-se que irregularidades posteriormente detectadas ou denunciadas e não abrangidas na auditoria eletrônica de que trata este Relatório Prévio, poderão ser apreciadas no Relatório Definitivo da Prestação de Contas Anual.


A defesa, ou informações complementares, devem ser encaminhadas até o dia 31 de Março de 2019, junto com a apresentação da respectiva Prestação de Contas Anual pelo Presidente, Geraldo Wilson ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Repórter PB

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