Construtora investigada por realizar obras sem licitação em Bom Jesus tem prazo para apresentar defesa

Foi publicado nesta terça-feira (05), pelo Tribunal de Contas da Paraíba, prazo de 15 dias para que a Construtora, Compac Construtora Ltda., representante legal, Denilson Pereira Rodrigues, a partir de 06/02/2019 até 26/02/2019 apresentar contestação em denúncia formulada por Vereadores do Município de Bom Jesus no Sertão da Paraíba contra o Prefeito, Roberto Bayma de realizar obras no Município sem licitação.


Na Inicial, apresentada pela Inspeção Especial de Contas realizada no exercício 2016 pelos auditores do TCE na Gestão do Prefeito, Roberto Bayma de Bom Jesus, consta contratação da Construtora para realização de obras sem licitação, o que caracteriza crime de improbidade administrativa.


No Relatório dos Auditores são apontados diversas outras irregularidades praticadas em tese pelo Gestor Roberto Baymar:


Após a análise dos fatos denunciados e da documentação encaminhada, esta Auditoria entende como procedentes as seguintes irregularidades.

3.1. Contratação de empresas sem o devido procedimento licitatório, não se enquadrando nas hipóteses previstas no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. (item 2.1.)

3.2. Paralisação de obra de construção de praça com academia da saúde. (item 2.6.)1

3.3. Despesa não comprovada com aquisição de pneus no valor de R$ 58.967,00. (item 2.9.)

3.4. Despesa não comprovada com recuperação de escolas no valor de R$ 90.833,61. (item 2.10.)

3.5. Excesso de contratações de servidores temporários. (item 2.12.)

3.6. Despesa não comprovada com aquisição de remédios no valor de R$ 58.198,19. (item 2.13.)

3.7. Despesa antieconômica com locação de veículos no valor de R$ 367.700,00. (item 2.14.)

Fonte: Repórter PB