Prefeito de Santa Helena celebra Pacto de Adequação de Conduta Técnica-Operacional no Município

O Município de Santa Helena no Sertão da Paraíba aderiu ao Pacto de Adequação de Conduta Técnico- Operacional.

O Presidente do TCE/PB, Dr. André Carlo enfatizou que a nova versão do Você Digital, que está sendo operada por grupo formado de alunos de instituições de ensino superior, “analisa os processos de Acompanhamento da Gestão, elabora um pacto, e, seguindo a resolução, os prefeitos são convidados para assinatura”. O pacto nada mais é do que um conjunto de orientações do TCE proveniente do controle social, para que os gestores tenham sucesso durante sua gestão.

O Prefeito de Santa Helena, Emanuel Felipe Lucena Messias, celebrou o Pacto de Adequação de Conduta Técnico- Operacional, exercício 2018 que tem os seguintes termos:

PACTO - Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional dispõe o art. 6º da RESOLUÇÃO NORMATIVA RN TC N° 05/2007: "Art. 6° - Todo PACTO, uma vez firmado, será objeto de comunicação e leitura perante o Tribunal Pleno, pelo Relator." Quanto à sua verificação, estabelece o presente PACTO, em sua Cláusula 4ª: "CLÁUSULA 4ª. O cumprimento do presente PACTO será verificado através de Auditorias efetivadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba." Assim, com as melhores saudações, encaminho o presente documento ao MM Relator, sugerindo, após a regimental comunicação ao Tribunal Pleno, o encaminhamento à DIAFI para anexação ao Processo de Acompanhamento de Gestão de 2018 do mencionado jurisdicionado.

O Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional é um instrumento que a Corte de Contas paraibana criou, por meio da resolução normativa 05/2007, para instrumentalizar as orientações no Projeto Você (Voluntários do Controle Externo), que começou em 2007, em que há a participação da sociedade na verificação de atos ou fatos. A orientação é endereçada ao gestor a partir de uma análise feita pela própria sociedade.

Fonte: Repórter PB