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Prefeito de Bernardino Batista recebe alerta do TCE sobre divergência de pagamento com recursos do Fundeb

O Município de Bernardino Batista no Sertão da Paraíba, o seu Gestor, Gervásio Gomes foi alertado a respeito de dubiedade de pagamento com recursos

Da Redação Repórter PB

21/06/2018 às 11:49

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Divulgação ‧ Foto: Repórter PB

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba anda de olho nas gestões de todos os municípios, buscando focar o bom encaminhamento dos recursos do povo, fiscalizando, e alertando sobre possíveis irregularidade junto aos seus gestores.

O Município de Bernardino Batista no Sertão da Paraíba, o seu Gestor, Gervásio Gomes foi alertado a respeito de dubiedade de pagamento com recursos diferentes de impostos, até dinheiro do Fundeb que é uma verba carimbada.

De acordo com o Tribunal de Contas, ao detectar em tese a irregularidade, resolveu: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Bernardino Batista, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Gervazio Gomes dos Santos, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Observar a legislação vigente quanto à correta vinculação entre contas bancárias e fontes de recursos, não incluindo despesas cujos pagamentos sejam processados por meio de contas correntes alimentadas com recursos diferentes de impostos e transferências de impostos ou, conforme o caso, recursos do FUNDEB, nos termos dos arts. 198 e 212, da Carta Federal; c/c Lei Complementar nº 141/2012; e Lei nº 11.494/07 (FUNDEB).

Fonte: Repórter PB

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