Presidente da CCJ propõe audiência pública para discussão da Reforma da Previdência na PB

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Pollyanna Dutra, propôs, durante a manhã desta quinta-feira (12), a realização de uma Audiência Publica no âmbito da referida Comissão para discussão dos projetos referentes à Reforma da Previdência do Estado da PB. A propositura da deputada foi realizada durante a 38ª Reunião Ordinária da Comissão, que contou com a presença de deputados, autoridades e representantes de entidades das mais diversas categorias profissionais do estado.

Conforme a deputada, a matéria da previdência possui uma complexidade que extrapola um simples voto da Comissão, motivo pelo qual ela decidiu pela retirada de pauta e ampliação das discussões em torno da matéria.

“Eu vejo a relevância de retirar de pauta tanto o Projeto de Lei quanto a PEC que estava pautada em nossa agenda de trabalhos da CCJ. Essa matéria impacta as vidas de inúmeras famílias do nosso estado, motivo pelo qual eu irei agendar uma data para realizarmos uma Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, abrindo espaço para as mais diversas categorias construírem, conjuntamente com cada deputado, um projeto que seja menos danoso para o nosso povo. Compreendemos a obrigação do estado se adequar devido à aprovação da Reforma da Previdência nacional, contudo isso não pode ser feito de qualquer forma”, pontuou.

A deputada ainda reforçou o compromisso da Casa de Epitácio Pessoa com o povo da Paraíba, construindo projetos que contribuam para o desenvolvimento de boas políticas no estado. “Essa Comissão tem a prerrogativa de analisar a Constitucionalidade, a Juridicidade e a Técnica Legislativa de cada projeto, contribuindo para a sua melhoria e, de fato, dando respostas ao povo do nosso estado. Assim sendo, como presidente dessa Comissão, reitero que cada deputado terá esse direito mantido na íntegra, tendo a possibilidade de, de fato, exercer essa prerrogativa, de contribuir para a construção de bons projetos que beneficiem a todos”, finalizou.

A Audiência Pública proposta pela deputada Pollyanna Dutra será agendada no início dos trabalhos legislativos de 2020, com data a ser definida. A deputada reforçou, ainda, que será dada ampla publicidade a esta matéria, para que as mais diversas entidades possam ter representatividade na ocasião.

Fonte: Repórter PB