25/06/2022 às 15:16
Um Procedimento Preparatório de nº 001.2021.062162 do Ministério Público tem o condão de investigar possíveis atos de Nepotismo por parte da Prefeitura Municipal de Juazeirinho no Cariri Paraibano.
Administração da Prefeita, Anna Virgínia de Brito Matias foi denunciada pela senhora, Lidiane Soares sobre as possíveis práticas não republicanas de nepotismo em sua Gestão.
O Procedimento do Ministério Público se encontra em sigilo judicial, ficando prejudicadas as informações serem mais detalhadas pelo Portal REPORTERPB.
O Promotor, Dr. Alcides Leite de Amorim é o Procurador Responsável para apurar a denúncia nos quadros administrativos da Gestão Municipal.
O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Repórter PB
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