Justiça atende pedido do MPPB e Estado deve sanar irregularidades em penitenciária de Guarabira

A 5ª Vara Mista de Guarabira deferiu a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e determinou ao Estado da Paraíba que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, a realização de imediatas adequações na Penitenciária João Bosco Carneiro, localizada no município de Guarabira, conforme relatório do Corpo de Bombeiros que integra a ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A ação (número 0803240-77.2021.8.15.0181) foi ajuizada, no último dia 26 de abril, para obrigar o Estado a sanar as irregularidades mencionadas no relatório do Corpo de Bombeiros (que inspecionou o local a pedido do MPPB). Dentre as medidas que deverão ser providenciadas pelo Estado estão a troca de toda instalação elétrica da unidade prisional, para evitar riscos de choques elétricos; a instalação de extintores de incêndio; a implementação de saídas de emergência contendo larguras mínimas adequadas, portas das rotas de fuga que abram no sentido do fluxo e guarda-corpo; a elaboração da apropriada sinalização de orientação, salvamento emergência e a instalação da iluminação de emergência.

Irregularidades

A ação civil pública é um desdobramento do inquérito civil n° 002.2016.006765, instaurado em agosto de 2016, na promotoria de Justiça da tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos, a partir da provocação do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, que apontava, à época, possíveis irregularidades na gestão das unidades prisionais de Guarabira.

Foram constatadas, primeiramente, irregularidades no Presídio Vicente Claudino Pontes, o que levou ao ajuizamento da ação para requerer reformas e adequações para garantir o seu regular funcionamento.

As diligências prosseguiram na Penitenciária João Bosco Carneiro. Foram realizadas inspeções pelo próprio MPPB e pelo Corpo de Bombeiros nessa unidade prisional e constatadas irregularidades capazes de colocar em risco a segurança dos reeducandos e dos profissionais que lá trabalham.

A Promotoria encaminhou ofícios à direção da penitenciária, solicitando esclarecimentos, bem como recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) para solução dos problemas encontrados no local. A ação foi ajuizada, devido ao silêncio do Estado.

Fonte: Repórter PB