TCE alerta Câmara de Vereadores de CG por não recolhimento previdenciário

De olho no resultado das Gestões Municipais, e Câmaras Legislativas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu nesta segunda-feira (19), alerta ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, José Marinaldo Cardoso.

Advertência é assinada pelo Conselheiro André Carlo Torres Ponte no sentido que o Gestor Legislativo adote providencias a respeito das (contribuições previdenciárias abaixo da estimativa). Pendências identificadas. Necessidade de medidas preventivas e corretivas.

- não retenção e/ou não recolhimento das contribuições previdenciárias aos órgãos competentes (INSS ou órgão do regime próprio de previdência, conforme o caso), devidas  por  empregado  e  empregador,  incidentes  sobre  remunerações  pagas  pelo Município; No ponto, analisando as informações disponibilizadas no Sagres Online (despesa com pessoal VS contribuições previdenciárias), observa-se fato passível de comprometer os custos ou os resultados  dos  programas  governamentais  ou,  até  mesmo,  a  regularidade  na  gestão  orçamentária, conforme pendências identificadas no relatório do Tribunal de Contas.

O Presidente Marivaldo Cardoso da Câmara de Campina Grande em tese estaria deixando de recolher as contribuições previdenciárias, o que presenta ilegalidade administrativas, e improbidade. 

Fonte: Repórter PB