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Paraíba recebe oficina de monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente

A oficina foi organizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ)

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) participou nesta sexta-feira (22) da Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente. A oficina foi organizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente. Por meio de convênio com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, esses órgãos têm o compromisso de realizar o monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescentes.

Os Planos Estaduais são elaborados pelo sistema de garantias de direito a partir das diretrizes do Plano Nacional, observando as especificidades do estado em questão. Em 2005, a Cedeca RJ realizou em todo o país oficinas para disseminação dos planos estaduais. Neste segundo momento, no qual está sendo realizado o monitoramento dos planos, a Paraíba é o primeiro estado a receber a oficina.

Maria América Ungaretti, presidenta do Cedeca RJ destacou a situação favorável do estado. “Pelos relatórios verificamos que a Paraíba é um estado que tem todas as instruções requeridas para que os direitos das crianças e adolescentes sejam promovidos, defendidos e os atores das violências penalizados. Contudo, observamos também que existem muitos desafios, por exemplo, a falta de dados”.

Karine Michelle, representando a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, apresentou os avanços alcançados pela Sedh. “A campanha realizada em 2014, intitulada "Não Finja que Não Viu" e a campanha "Seu Silêncio marca a vida de uma Criança", de 2015, tiveram e ainda têm forte repercussão no enfrentamento à violência sexual. O Disque 123, que é um instrumento fundamental para denunciar as violações de direitos entre elas o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescente vem contribuir no registro de dados. Além disso, os nossos Creas são espaços de atendimento as crianças, adolescentes e suas famílias. Eles contam com uma equipe multiprofissional que visa oferecer a assistência necessária em parceria com a rede local de cada município”, enumerou.

Participaram prioritariamente da oficina os agentes presentes na primeira oficina, que foi realizada para disseminação do Plano Estadual, em 2005. Esta prioridade ocorre em vista do entendimento de que este novo espaço é uma continuidade. Foram convidadas também outras pessoas estratégicas que compõem o sistema de garantias de direitos e as redes de proteção à criança e ao adolescente. “Mesmo diante dos desafios para execução do Plano Estadual, podemos garantir que, na Paraíba, as pessoas a partir dos lugares onde estão inseridas se esforçam para garantir mais proteção à criança e o adolescente”, afirmou Roberta Chaves, articuladora do projeto de monitoramento no estado.

Repórter PB

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