Em Campina: TCE pede lista com os nomes dos Comissionados parentes do Prefeito, do vice, e dos Vereadores

O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) foi notificado pelo TCE/PB para encaminhar documentos aquela corte, cópia das folhas mensais de pagamento (Resumo) do Pessoal custeado com recursos do Fundeb do período de janeiro a Outubro de 2018.

Comprovantes de recolhimento do período de janeiro a Outubro de 2018 das contribuições previdenciárias custeadas com recursos do Fundeb.

Declaração, relacionando todos os servidores parentes do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores que, em 2018: foram ou ainda são comissionados; tenham exercido ou ainda exerçam funções de confiança; tenham sido contratados ou ainda possuam tal vínculo; ocupam ou tenham ocupado cargos com atribuições de direção, chefia e assessoramento na Prefeitura. Para todos os casos retrolistados deverão ser destacados os nomes das autoridades e os graus de parentesco correspondentes.

Portarias de nomeação dos servidores comissionados que se enquadrem na situação descrita no item 2. 5.

Relação dos servidores que estão ou estiveram em 2018 na condição de cedidos à Prefeitura de Campina Grande, com indicação do órgão de lotação em que o servidor exerce suas funções (Ex. Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde, etc.) ou ainda que foram colocados ou estão à disposição de outros órgãos ou entes pela Prefeitura de Campina Grande, acompanhada dos respectivos atos administrativos que autorizaram as cessões em tela.

O Prefeito Romero Rodrigues (PSDB) tem prazo de 10 dias para encaminhar os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Fonte: Repórter PB