16/07/2018 às 17:53
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o informativo de jurisprudências da Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) referente ao mês de julho. A publicação é resultante do trabalho da Comissão de Jurisprudência, criada para orientar a interposição de novos recursos e o ajuizamento de novas demandas, em situações já decididas e consolidadas, perante os JEFs.
O informativo está sendo inserido mensalmente no portal institucional da Seção Judiciária da Paraíba (www.jfpb.jus.br), desde 2017. A ideia é informar à comunidade jurídica acerca do entendimento da TR nos assuntos mais relevantes e frequentes levados ao seu julgamento. A medida foi implementada através de Portaria do Presidente da Turma, juiz federal Bianor Arruda.
Fonte: Repórter PB
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