AIME – Procurador Federal apresenta Parecer pelo desprovimento de Ação Eleitoral contra o Prefeito Marcelo Vale em Nazarezinho

O Parecer do Ministério Público Federal sobre Ação Judicial de Investigação Eleitoral – AIME representada contra o Prefeito eleito em 2020 no Município de Nazarezinho, Marcelo Vale, e eu Vice-prefeito Agnes Platiny foi pelo Desprovimento da Lide Judicial.

O documento é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rodolfo Alves Silva que em análise de provas, conclui que:

-  O Tribunal a quo, por unanimidade, concluiu ser insuficiente o conjunto probatório dos autos para a condenação dos agravados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Segundo a Corte de origem, a mídia apresentada pelos autores da ação, candidatos adversários dos agravados, era prova unilateral produzida fora do processo, sem que tenha sido submetida ao contraditório, o que viola o princípio do devido processo legalidade.

Em 1ª Instância da 63º ZE, o Processo já tinha sido julgado improcedente. Recorreram da decisão inicial, e agora, o Parecer do Procurador Eleitoral Federal, também pelo desprovimento da Lide.

Agora essa AIME deverá submeter-se ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, data ainda a ser agenda.

Informações que o Prefeito Marcelo Vale tem relatado que se encontra muito tranquilo sobre o tema pelo fato dele estar com a consciência limpa que durante o pleito eleitoral buscou se manter dentro da margem da Lei Eleitoral, e que o cidadão Nazareniense foi quem outorgou a condição limpa, e legitima de Gestor Municipal.

Fonte: Repórter PB