09/10/2018 às 22:55
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, marcou para o dia 14 de outubro de 2018, julgamento das contas, exercício 2017, no valor de R$ 12.712.790,12, primeiro ano do governo do Prefeito, Ahayde Diniz (PSB) do Município do Lastro.
O Parecer do Ministério Público foi contrário a provação das contas, e apontou várias irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2017 no prefeito Athayde, entre elas foram:
. Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, no valor de R$ 1.067.325,12.
• Saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação, no valor de R$ 69.294,17.
• Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 364.662,94 -
Irregularidades identificadas durante a análise da Prestação de Contas Anual:
• Ausência de transparência em operação contábil, carecendo de esclarecimentos e comprovação sob pena de responsabilização do gestor.
• Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício, no valor de R$ 999.127,09.
• Não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações, no valor de R$ 254.393,27.
• Omissão de valores da Dívida Fundada, no valor de R$ 144.873,50.
• Omissão de valores da Dívida Flutuante, no valor de R$ 339.914,92
• Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas, no valor de R$ 18.640,00
Depois das análises da defesa apresentada pelo Prefeito nos índices considerados irregulares na Gestão, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Tibério Luna Camelo, no dia 25 de setembro emitiu parecer contrário aprovação das contas em virtude das irregularidades constatadas em sua gestão, durante o exercício de 2017.
Ainda foi imputado débito ao Gestor responsável, no valor de R$ 18.640,00, por despesas não comprovadas com serviços de publicação de extratos de contratos, avisos e resultados de licitações.
Ainda foi aplicado outra multa ao Gestor responsável, no valor de R$ 69.294,17, por saída de recursos financeiros da conta do FUNDEB sem a devida comprovação da destinação.
Tudo se refere ao primeiro ano da administração do Prefeito Athayde Diniz do Município do Lastro no Sertão da Paraíba.
Fonte: Repórter PB
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