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Com déficit de R$ 1 milhão, Parecer contrário, aplicação de multa, TCE marca data de julgar as contas do Prefeito Athayde do Lastro

Tudo se refere ao primeiro ano da administração do Prefeito Athayde Diniz do Município do Lastro no Sertão da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, marcou para o dia 14 de outubro de 2018, julgamento das contas, exercício 2017, no valor de R$ 12.712.790,12, primeiro ano do governo do Prefeito, Ahayde Diniz (PSB) do Município do Lastro.

O Parecer do Ministério Público foi contrário a provação das contas, e apontou várias irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2017 no prefeito Athayde, entre elas foram:

. Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, no valor de R$ 1.067.325,12.

• Saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação, no valor de R$ 69.294,17.

• Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 364.662,94 -

Irregularidades identificadas durante a análise da Prestação de Contas Anual:

• Ausência de transparência em operação contábil, carecendo de esclarecimentos e comprovação sob pena de responsabilização do gestor.

• Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício, no valor de R$ 999.127,09.

• Não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações, no valor de R$ 254.393,27.

• Omissão de valores da Dívida Fundada, no valor de R$ 144.873,50.

• Omissão de valores da Dívida Flutuante, no valor de R$ 339.914,92

• Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas, no valor de R$ 18.640,00

Depois das análises da defesa apresentada pelo Prefeito nos índices considerados irregulares na Gestão, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Tibério Luna Camelo, no dia 25 de setembro emitiu parecer contrário aprovação das contas em virtude das irregularidades constatadas em sua gestão, durante o exercício de 2017.

Ainda foi imputado débito ao Gestor responsável, no valor de R$ 18.640,00, por despesas não comprovadas com serviços de publicação de extratos de contratos, avisos e resultados de licitações.

Ainda foi aplicado outra multa ao Gestor responsável, no valor de R$ 69.294,17, por saída de recursos financeiros da conta do FUNDEB sem a devida comprovação da destinação.

Tudo se refere ao primeiro ano da administração do Prefeito Athayde Diniz do Município do Lastro no Sertão da Paraíba.

Repórter PB

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