Judiciário estadual intensifica alerta sobre crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Hoje (18), é o Dia Nacional de Enfrentamento e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de suas unidades judiciárias com essa competência, tem se preocupado em intensificar o alerta à população para esses tipos de crimes. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, está em uma verdadeira maratona nos meios de comunicação, com o objetivo de alertar à sociedade, para que todos fiquem atentos aos primeiros sinais emitidos por crianças e adolescentes que estejam sendo explorados sexualmente.

A violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade da criança e adolescentes e ocorre de duas formas: exploração sexual e abuso sexual. Adhailton Lacet esclareceu as diferenças entre exploração sexual e abuso sexual. Segundo o juiz, a exploração sexual caracteriza-se pela utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer espécie, incluindo objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração acontece em quatro formas: sexual no contexto de prostituição; tráfico para fins de exploração sexual; pornografia envolvendo crianças e adolescentes; e turismo com motivação sexual.

“Já o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é, geralmente, praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança e que participa do seu convívio”, explicou Lacet. Para denunciar o abuso e exploração sexual basta discar 100 ou o número do canal local, no caso da Paraíba 123, como também entrar em contato com o Conselho Tutelar, Polícia Civil, delegacias especializadas, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. Para os crimes da Internet, o usuário precisa acessar a página new.safernet.org.br/denuncie.

Números e sinais - De acordo com os dados do Disque 123, no ano passado, a cada dois dias, uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual na Paraíba. Em 2021, o serviço estadual registrou 178 casos de violência contra crianças e adolescentes paraibanos, sendo 125 de abuso e 53 de exploração sexual. “O dado é apenas uma amostragem, diante do fato de que muitos casos ainda não são denunciados e que se trata, apenas, de um dos canais de denúncia existentes”, diz parte do texto da pesquisa. 

O artigo 217-A do Código Penal estabelece uma pena de reclusão entre oito e 15 anos, para quem mantiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. 

Os especialistas são unânimes em afirmar que crianças e adolescentes que sofrem abuso ou exploração sexual podem não verbalizar, mas dão sinais da situação, tais como: mudanças bruscas de comportamento, sem explicação aparente; oscilações súbitas de humor, ficando mais agressivas, tristes ou irritadas; adoção de hábitos mais infantilizados; alterações do sono, com pesadelos inclusive; queda de rendimento escolar; e pode, inclusive, passar a desenhar órgãos genitais.

Fonte: Repórter PB