Sindicato requer ao TJPB extensão de gratificação de produtividade a Oficiais de Justiça

A extensão aos Oficiais de Justiça do pagamento da gratificação de produtividade efetuada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a técnicos e analistas, foi requerida pelo presidente do Sindojus-PB ao juiz auxiliar da presidência Euler Jansen, durante recente reunião online.

“Apesar de os Oficiais de Justiça serem relevantes para que essa produtividade seja alcançada, não estão amparados pela norma que a regulamenta”, destacou Joselito. Por sua vez, o magistrado respondeu, afirmando que o desembargador-presidente Saulo Benevides, nesse sentido, buscará junto ao comitê orçamentário a inclusão da categoria na proposta orçamentária do próximo ano.

Euler acrescentou ainda que uma Comissão, coordenada pelo desembargador Leandro dos Santos, está elaborando uma nova Resolução para pagamento desse reconhecimento e estímulo financeiro por produtividade.

Ao ser questionado pela devolução de valores indevidamente descontados relativos a dois dias de trabalho dos Oficiais de Justiça durante manifestação de protesto em 2018, ele disse que o TJPB está aguardando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue o processo que lá tramita, para que possam ser restituídos, se assim for decidido.

Expedição de mandados “urgentes”

Quanto aos mandados tidos como urgentes mesmo não se enquadrando como tal, bem como de petições atravessadas por procuradores do estado, solicitando expedição de mandados nas execuções fiscais sob alegada instituição do fundo de custeio das diligências, Euler se prontificou em intervir junto aos juízes para que orientem os cartórios sobre a criteriosa observação quanto à urgência dos mandados, sob pena de representação dos responsáveis perante a corregedoria-geral de justiça.

Junto a representantes de outras entidades, Joselito requereu modificação na Resolução 17/2014, para permitir que cursos para fins de promoção e progressão ministrados por outras instituições, sejam reconhecidos pelo TJPB, consoante processo administrativo protocolado pelo Sindojus-PB.

Editais de remoção

Por fim, as entidades questionaram possível publicação de editais pelo TJ, de remoção para fins de atender à equacionalização da força de trabalho de 1º grau, tendo o juiz-auxiliar esclarecido que num primeiro momento serão lançados editais para relotação a pedido e que serão analisadas criteriosamente as situações específicas de cada unidade judiciária (Vara) para técnicos, analistas e Oficiais de Justiça das comarcas.

Nesse contexto, segundo Euler, o TJPB deverá fixar regiões ou limites de distância para essas remoções e que as compulsórias só serão utilizadas em último caso, mas que o Tribunal pretende evitá-las ao máximo e que não há previsão de data para a publicação dos editais.

“Então, sugeri que para as transferências a pedido, seja facultada aos Oficiais de Justiça a opção para a comarca de sua escolha, independente de distância, sendo o critério de distância fixado apenas para possíveis remoções compulsórias”, concluiu Joselito.

Fonte: Repórter PB