Governo comemora 8 anos do Espaço LGBT de João Pessoa

O Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) comemora 8 anos de funcionamento, nesta quarta-feira (12), promovendo uma roda de diálogos e entrega de homenagens para instituições parcerias, representantes da sociedade civil e usuários (as), às 14h30, no auditório da Delegacia Regional do Trabalho, no Pavilhão do Chá, em João Pessoa.

Criado em junho de 2011, o Espaço LGBT é um local de acolhimento do público LGBTQI+, familiares e amigos que buscam atendimento especializado. O serviço público e gratuito do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

De 2011 até dezembro de 2018, foram cadastrados 1.400 usuários - a maioria jovem, entre 18 e 29 anos, de identidade de gênero feminina (lésbicas, bissexuais, travestis e mulheres transexuais) e realizados mais de 21.400 atendimentos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans, queers, intersex e outras identidades relacionadas à diversidade sexual, vítimas de discriminação, violência e/ou omissão, preconceito e intolerância por sua orientação sexual e identidade de gênero.

“O Espaço LGBT foi criado para promover a cidadania e os direitos humanos de LGBTQI+, assim como, de enfrentamento à LGBTfobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Uma de suas ações é fazer a articulação entre os serviços e atores sociais, governamentais e não governamentais, para formação de uma Rede de Proteção e Garantia dos Direitos de LGBTQI+. A rede tem o objetivo de qualificar o atendimento à população e elaborar estratégias de ações intersetoriais para o enfrentamento à LGBTfobia e a todas as formas de violações de direitos”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

O perfil de usuários é de baixo nível socioeconômico, negros, com renda menor ou igual a um salário mínimo e escolaridade abaixo do ensino médio. A violência física e psicológica cometida por familiares aparece em primeiro lugar nos atendimentos, seguida da LGBTfobia institucional. Também são registradas, com frequência, abuso financeiro e discriminação na rua, entre outras.

O Espaço LGBT realiza busca ativa e oferece atendimento psicossocial e jurídico. Por meio de ações itinerantes nos municípios do interior do Estado, promove seminários, cursos, oficinas de capacitação, campanhas educativas e apoia eventos do movimento LGBTQI+. disponibiliza estágio nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Biblioteconomia e Arquivologia, através de convênios com instituições públicas e privadas de Ensino Superior.

LGBTQI+ - A sigla LGBTQI+ refere-se a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex, queers e outras variações de gênero. A ONU e a Anistia Internacional elegeram esta denominação para falar da diversidade que faz parte desta população. As violências contra a população LGBTQI+ vão desde a exclusão social, intimidação psicológica até a agressão física, tortura, estupros de correção, sequestros e assassinatos seletivos. Acontece nas ruas, parques, escolas, locais de trabalho, casas, internet e pode ser espontânea ou organizada, perpetrada por indivíduos ou grupos extremistas.

Crimes - Os crimes com motivações LGBTfóbicas têm as características de covardia, excesso de violência, requintes de crueldade, proximidade entre a vítima e agressor, muitas vezes com relacionamentos afetivo ou sexual. Os casos são subnotificados e os agressores, geralmente, criminalizam a vítima, relacionando o crime a dívidas de drogas e outros delitos.

Serviços oferecidos pelo Espaço LGBT

Jurídico - Assessoria jurídica à população LGBTQI+ em casos de violações de direitos; em questões cíveis, tais como adoção, divisão de bens, casamento civil ou união estável; acesso a benefícios previdenciários; e acompanhamento de processos de retificação de prenome e alteração do sexo jurídico para travestis e transexuais, seja via cartório ou por meio de ação judicial.

Psicológico – Escuta psicológica, atendimento continuado aos usuários LGBTQI+, se estendendo aos familiares; terapia individual para o processo de transexualização, bem como para auxiliar no processo de retificação de prenome e alteração de sexo jurídico de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Serviço Social - Acolhimento através da escuta qualificada individual, voltada para a identificação das necessidades de LGBTQI+ e familiares. Elaboração de parecer social para acesso aos benefícios sociais e da Assistência Social, tais como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Enxoval, Banco de Alimentos, inscrição no INSS para acesso aos Benefícios de Prestação Continuada. Orientação e acompanhamento para acesso ao serviço de emissão de documentação gratuita (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Certidão de Reservista). Cadastro do Número de Identificação Social (NIS) para acesso ao Programa Bolsa Família nas unidades do CRAS, além de outros benefícios. Inscrições no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e Cursos de qualificação profissional (Senai, Senac e Senat).

Direitos Humanos – Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via Disque 123 (Violações de Direitos Humanos na PB), Disque 100 – LGBT, e visitas domiciliares. Realizam atividades educativas em escolas, associações de moradores, Cras, Creas, ONGs, etc.

Referência para Ambulatório TT/CHCF - Funciona como porta de entrada para usuários que buscam o processo de mudança de identidade de gênero no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Ambulatório TT/CHCF), implantado pela Secretaria de Estado da Saúde, em João Pessoa.

Biblioteca LGBTQI+ - Espaço para difusão do conhecimento, leitura e pesquisa, aberto ao público, com mais de 100 livros, além da produção acadêmica (trabalhos de conclusão de curso, monografias e dissertações) de profissionais que passaram pelo campo de estágio da instituição, que tratam da diversidade sexual, nas áreas de Direito, Psicologia, Sociologia, Serviço Social, entre outras.

Fonte: Repórter PB