TCE abriga discussões sobre controle externo, interno e social das ações públicas

Expositores e plateia da III Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, ouviram, na manhã desta quinta-feira (21), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, o propósito do estímulo ao controle social como providência destinada a inibir a malversação dos recursos públicos.

“O papel do Tribunal de Contas deve ser, também, o de estimular o controle pela população dos atos e gastos governamentais. O dinheiro público tem que atender à sociedade. É preciso, então, fazer com que as pessoas tenham a oportunidade do exercício da cidadania em sua plenitude”, observou.

O conselheiro Arnóbio Viana entende que ainda compete ao TCE e congêneres não apenas a fiscalização, mas, em grande intensidade, o subsídio aos gestores para o bom uso dos recursos em qualquer esfera administrativa. Neste sentido, contou sobre a retomada do projeto de auditoria regionalizada, de modo a que as regiões da Paraíba, em número de dez, tenham cada uma seu relator e seu grupo de auditores. Ele está certo de que isso favorecerá a identificação de prioridades e o encaminhamento de soluções para problemas em todas as áreas da administração pública.

Sua fala antecedeu à da subprocuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz que participou do Painel “Controle interno e controle social no âmbito dos municípios”.

Segundo ela, “os Tribunais de Contas estão para o setor público como o Google está para todos nós”. E prosseguiu: “São eles que promovem a radiografia das ações públicas”. A seu ver, o controle interno, ferramenta igualmente indispensável ao acompanhamento das gestões, está perto de atingir o patamar de excelência, condição para a qual já contribuem a qualificação de quadros técnicos e os avanços no campo da informática dos quais resultam programas e aplicativos de computador.

A junção das ações de controle externo, controle interno e controle social, o direito à informação e a transparência obrigatória dos atos de gestão pública foram temas recorrentes, na manhã desta quinta feira, durante as exposições do secretário de Controle Interno do TCU na Paraíba (Márcio Fernando Sueth da Silva), do superintendente da Controladoria Geral da União no Estado (Gabriel Aragão Wright) e do professor do Departamento de Gestão Pública do centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPB (José Vieira Torres).

Após o almoço, a programação da III Semana Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, evento sob a coordenação da Controladoria Geral do Município de João Pessoa, ali representada pela controladora Regina Santos, prosseguiu com o Painel “Controle Interno como instrumento para prevenção e combate à corrupção”. Discorreram sobre isso o procurador chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga), o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE (Bradson Tibério Luna Camelo) e o procurador geral do Município de João Pessoa (Adelmar Azevedo Régis).

O terceiro e último painel do dia (sobre “Estruturação e atuação dos órgãos de controle interno nos municípios”) teve as participações da controladora geral Regina Santos, do representante do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção Walber Alexandre e do controlador geral do Município de Natal Rodrigo Ferraz Quidute.

Fonte: Repórter PB