Trabalho infantil é tema de audiência pública no Ministério Público do Trabalho da Paraíba

Encontrado trabalho infantil em mais de 70 abatedouros da Paraíba

A Constituição Federal determina a proteção integral à criança e ao adolescente. A Carta Magna lhes garante direito à educação, saúde, segurança e lazer. No entanto, há um cenário preocupante de exploração e violação de direitos. Será realizada segunda-feira (25) de março na sede do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), às 14h30, na Av. Almirante Barroso, n° 234 - Centro - João Pessoa (mesma avenida do Hiper Bompreço da Lagoa - (83) 3612-3100). Na pauta consta a discussão sobre o trabalho infantil encontrado em mais de 70 abatedouros (bovinos e caprinos) públicos e privados por toda a extensão do Estado da Paraíba. Nestes mesmos abatedouros foram foi encontrado trabalho em condições análogas de escravo, o comprometimento da saúde dos trabalhadores dessas localidades, bem assim das pessoas destinatárias das carnes ali manejadas e maus-tratos a animais que são abatidos nessas localidades sem a observância das legislações norteadoras dessa pratica.

Estarão presentes à audiência pública o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Paraíba, Instituto Animalista da Paraíba – HARPIAS, Fórum Paraibano de Educação, Saúde e Direito Animal, Núcleo de Extensão em Justiça Ambiental (NEJA) da UFPB, Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, Protetores(as) independentes, a Doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Salamanca da Espanha e assessora técnica na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) do município do Conde-PB, Vescijudith Fernandes Moreira e a população em geral.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos/indisponíveis dos trabalhadores.

“O termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional”, disse a Doutora Direito Ambiental pela Universidade de Salamanca da Espanha, Vescijudith Fernandes Moreira.

 Marco legal

“A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que estão harmonizados com as disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU) e das Convenções nº138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, destaca Vescijudith Fernandes Moreira.

O tema trabalho infantil é um desafio para as políticas públicas no Brasil. O compromisso internacionalmente assumido na Agenda 2030 exige esforços e ações redobradas para eliminar todas as formas de trabalho infantil no país. Denuncie. Disque 100.

Abdias Duque de Abrantes

Fonte: Repórter PB