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Advogado é citado para apresentar defesa em denúncia de irregularidade de compras de Ônibus na Prefeitura de Cajazeiras

Essa licitação diz respeito a compra de 03 ônibus escolares destinados a Secretaria de Educação do Município de Cajazeiras

Da Redação Repórter PB

06/08/2021 às 09:40

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O Advogado da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, Dr. Leonardo Paiva Varandas foi intimado eletronicamente pelo TCE/PB para apresentar no prazo de 15 dias, defesa nos autos do Processo que tramita naquela corte de Contas da adesão nº 20690/2020 à ata de registro de preços  nº  9/2019,  decorrente  do  processo  licitatório,  modalidade  Pregão  Presencial  nº 00006/2020, realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 09/2019 do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

A denúncia apresentada junto ao Tribunal de Contas, aponta as seguintes irregularidades em tese:

a)  Ausência do contrato do proponente vencedor:  SAN  MARINO  ONIBUS  LTDA - 

b)  Não consta o Termo de Referência dos produtos ou serviços pretendidos; 

c)  Ausência da justificativa das vantagens advindas da licitação.

Na conclusão do Relatório da Auditoria de Contas frisa ante  o  exposto,  em  respeito  à  ampla  defesa  e  ao  contraditório,  esta  Auditoria  entende pela NOTIFICAÇÃO do gestor responsável, com fins de que, querendo, anexe os  documentos  necessários  e  apresente  justificativas  para  sanar  as  INCONSISTÊNCIAS  apontadas no item “4’’, presentes no procedimento do registro de licitação nº 20690/20  à ata de registro de preços n°09/2019, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão  Presencial nº 00006/2020, realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras.

Essa licitação diz respeito a compra de 03 ônibus escolares destinados a Secretaria de Educação do Município de Cajazeiras. 


Fonte: Repórter PB

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