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NEM AÍ: Portal da Transparência não dá acesso à Informação no Município de Cajazeiras, alerta TCE

Mau o ano início, o TCE – Tribunal de Contas do Estado emitiu Alerta, chamando o prefeito José Aldemir a responsabilidade.

Da Redação Repórter PB

07/02/2019 às 08:31

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Divulgação ‧ Foto: Repórter PB

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Administração do Prefeito José Aldemir no Município de Cajazeiras, vem recebendo severas advertências, fiscalização, e até denuncia consideradas pesadas junto aos órgãos fiscalizadores.


Mau o ano iniciou, o TCE – Tribunal de Contas do Estado emitiu Alerta, chamando o prefeito José Aldemir a responsabilidade.


Desta feita é no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Objeto Exame: Portal da Transparência; E-SIC e Site.


O portal não contém texto e anexos da LDO vigente no exercício financeiro. Ainda segundo o Relatório, o portal não contém texto e anexos da LOA vigente no exercício financeiro.


Existem informações concernentes a procedimentos licitatórios, mas não contém os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

O site não apresenta respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. O Portal do Município de Cajazeiras não possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como: planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Existem opções, mas somente o formato PDF está funcionando.
O Prefeito José Aldemir foi advertido sobre essas inconformidades administrativas, dos quais os órgãos fiscalizadores entendem como não cumprimento da Lei de Acesso a Informação.

Fonte: Repórter PB

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