Cavalcante Primo denuncia Prefeitura de Cajazeiras, após licitação; Zé Aldemir é citado para defesa

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Luciano Andrade Farias, acatou denúncias apresentas pela Empresa Cavalcante Primo contra a Prefeitura Municipal de Cajazeiras em face do Pregão Presencial nº 60002/18, que teve por objeto a aquisição de veículos novos para o ente público municipal.

No Relatório é conhecido o fato de que o mencionado pregão estava maculado em razão de a empresa vencedora – e contratada - ter apresentado em sua proposta comercial veículos que não atendiam às especificações técnicas contidas no respectivo edital, tanto que foi determinada a suspensão.

O Prefeito José Aldemir, como já mencionado no Relatório do MPC, alegou que não houve a efetiva entrega dos veículos, em virtude da medida cautelar de suspensão.

- A Auditoria, após a manifestação do gestor, acatou a informação encaminhada a esta Corte de que os veículos foram devolvidos. Reitere-se que soa, no mínimo, estranha a alegação de que os carros não chegaram a ser entregues tendo em vista a notícia publicada pelo próprio portal eletrônico municipal e contida na fl. 84 destes autos. No entanto, pode-se acatar a informação, com o cuidado, porém, de se determinar que, em próxima diligência a ser realizada na Prefeitura de Cajazeiras, se efetuem diligências com vistas a confirmar a informação dos efeitos daquela licitação, através de medida cautelar, até decisão final deste Tribunal.

Por fim, o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Luciano Andrade Farias, decide por assim, este membro do ministério Público de Contas reitera seu posicionamento no sentido da procedência da denúncia, na linha do que foi exposto em manifestações anteriores.

O Tribunal de Contas determinou citar o Prefeito Zé Aldemir para contestar o Relatório do MPC, haja vista o processo será julgado no dia 02 de outubro de 2018.

Fonte: Repórter PB