EUA retiram Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky após quase cinco meses de sanções

Os Estados Unidos retiraram, nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, encerrando quase cinco meses de restrições impostas ao integrante do STF. A revogação devolve ao ministro e à esposa, Viviane Barci, todos os direitos financeiros, territoriais e comerciais suspensos desde julho.

Com a decisão, Moraes volta a ter acesso a contas bancárias, bens e investimentos sob jurisdição norte-americana. O ministro também está novamente autorizado a entrar nos EUA sem qualquer impedimento.

Outro efeito imediato é o restabelecimento de serviços vinculados ao sistema financeiro americano, como operadoras de cartão de crédito, bancos internacionais e plataformas digitais de empresas como Google, Meta, Apple e Amazon, que voltam a liberar suas contas ao ministro e à família.

A Lei Global Magnitsky, criada em 2016, permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e restrição de movimentações — a chamada “morte financeira”. No caso de Moraes, as penalidades envolviam bloqueio de contas, bens e proibição de entrada nos EUA.

Com a revogação, todos os efeitos foram anulados.

Fonte: Repórter PB