Vereadores oposicionistas votam contra PL que previa benefícios para servidores da prefeitura de Aparecida

Vereadores de oposição votam contra Projeto de Lei Complementar do Executivo, que previa benefícios em gratificações para os servidores da prefeitura de Aparecida.

Se o projeto fosse aprovado, gratificações passariam a ter legalidade por orientação do Tribunal de Contas do Estado. 

Nesta sexta-feira 19, a presidência da Câmara de Vereadores de Aparecida colocou na 1ª sessão remota via plataforma digital, para votação dos parlamentares mirim, o projeto de lei complementar 002/2021 de autoria do executivo.

Dos 09 vereadores que compõem a casa, o projeto precisava de um 1/3 dos votos, ou seja, 06 votos já daria validação segura para que o projeto fosse aprovado.

No entanto, esse não foi o resultado, os 04 vereadores que integram a bancada oposicionista ao governo a vereadora Isabela Benigna e Valdete Gonzaga, e os vereadores Antônio de Dona Rita e Felipe de Viola, votaram contra o parecer justificativo e o projeto de lei completar.  

Pelo que versa o projeto trata-se de uma medida necessária e urgente para fazer regularização das gratificações aos servidores públicos da prefeitura, uma vez que o Tribunal de Conta do Estado (TCE) já havia feito notificações à antiga gestão do ex-prefeito Júlio César, sobre a ausência de legalização municipal autorizando os pagamentos das gratificações aos servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público. 

Segundo o procurador jurídico do munícipio Dr. Francisco Abrantes, o projeto não tratava de criar e nem tirar gratificação de nenhum servidor, mas regularizar uma situação irregular que vinha se perpetuando no município por falta de Lei Municipal – “O projeto recebendo tamanha derrota irá impactar especialmente os profissionais da saúde. Ademais, era uma medida de urgência para garantir que os servidores do munícipio, continuassem sendo valorizados, e recebendo um salário razoável e digno do seu trabalho. Com a decisão da votação contrária dos parlamentares mirim de oposição, o próximo passo é comunicar formalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o prefeito possa se resguardar e isentar de qualquer penalidade, uma vez que houve a iniciativa do executivo proceder dentro do que orienta o tribunal” – pontuo o procurador. 

Para o prefeito João Neto que acompanhou a votação pelas redes sociais, disse que recebeu com tristeza a votação da bancada oposicionista, uma vez que a política de palanque já havia passado, e a decisão dos quatros vereadores de oposição irá prejudicar e muito o funcionalismo público do munícipio, principalmente os ACS e demais funcionários do setor de saúde.

“O projeto previa tão somente regularizar uma medida que vinha sendo desrespeitada pela gestão anterior que não seguias as orientações do TCE. Surpreendi-me na última sexta-feira, eu não esperava que os vereadores tivessem ainda o anseio político de prejudicar a gestão que envia um projeto que é pra beneficiar o servidor. A política de campanha passou, agora é preciso agir com maturidade, e olhar o que de fato é preciso pra fortalecer o desenvolvimento e crescimento da cidade. O projeto não tina nada maquiado, e nada além do que garantir um direito ao funcionário público, um benefício pela via da legalidade. Infelizmente não foi o esperado, perde os servidores do nosso município. Deixo meus parabéns ao presidente da câmara, Damião Norvino e os vereadores que compõem a bancada situacionista por ter votado a favor do projeto, embora não ter sido aprovado” – destacou o prefeito João Neto. 

Fonte: Repórter PB