Ex-coordenador de Benefícios e Pagamentos do INSS depõe em CPMI

Em depoimento à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (1º), após condução coercitiva, o ex-coordenador de Benefícios e Pagamentos do órgão, Jucimar Fonseca da Silva, afirmou que os descontos de mensalidades de aposentados e pensionistas atendiam os regulamentos existentes à época. Ele foi conduzido pela Polícia Legislativa na madrugada desta segunda-feira, após ordem judicial, para prestar depoimento em Brasília. Jucimar estava em um local próximo a Manaus, no Amazonas.

O servidor foi afastado do cargo durante a operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele havia apresentado dois atestados médicos para evitar a presença na CPMI. Em seu depoimento, o servidor afirmou que sofre de problemas psiquiátricos e que se apresentaria após o fim da licença médica, neste mês de dezembro.

“Poder sugestório”

Jucimar Fonseca da Silva disse que não tinha autoridade sobre o repasse de recursos para associações que descontavam mensalidades dos aposentados:

“Eu queria deixar bem claro: eu era um coordenador-geral, eu estava sob autoridade hierárquica do diretor de Benefícios, do presidente do INSS, portanto, eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPI. Eu até vou usar aqui um neologismo: eu tinha ‘poder sugestório’ para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório.”

Equipe reduzida

O depoente ressaltou ainda que contava com uma equipe pequena para cuidar de toda a folha de pagamento do INSS, que ultrapassa R$ 1 trilhão por ano. Jucimar afirmou também que não havia instrumentos de fiscalização dos acordos com as associações:

“Isso também é notório, porque já falei para os órgãos de controle. As nossas fiscalizações, por causa da equipe reduzida, eram fiscalizações... Primeiro, não havia uma portaria, não havia um normativo estabelecendo como seriam essas apurações. As nossas fiscalizações eram reativas, não eram fiscalizações proativas. Mas digo para os senhores que eu fiz tudo o que estava ao meu alcance para que pudéssemos fazer o melhor trabalho, mas a nossa equipe realmente era muito reduzida.”

A defesa do ex-coordenador do INSS apresentou um habeas corpus, concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito de não responder perguntas para não se incriminar, além do direito de não ser preso pela CPMI. Mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), argumentou que não foi notificado oficialmente pelo STF da decisão.

Depoimento suspenso

Já o depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, que tem ligação com associações que realizaram descontos de aposentados e pensionistas, foi suspenso após o ministro André Mendonça, do STF, conceder um habeas corpus dispensando sua presença na CPMI.