Vereadores aumentam período de 'férias' de 45 para 105 dias, em Paulista, no Sertão da Paraíba

Ministério Público vai abrir procedimento para investigar possível ilegalidade na alteração na Lei Orgânica do município. Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Procuradoria-Geral de JustiçaKrystine Carneiro/G1A Câmara Municipal de Paulista, no Sertão da Paraíba, votou a favor da alteração do período de recesso parlamentar de 45 para 105 dias, na última terça-feira (17). Cinco dos 9 vereadores defenderam o aumento, que deve ser ajustado na Lei Orgânica do município. O Ministério Público (MPPB), no entanto, vai investigar uma possível ilegalidade na mudança a partir de um inquérito aberto junto à Promotoria de Justiça de São Bento.Conforme o MPPB, o vereador Tico França (PL) procurou a Promotoria para denunciar o caso. O órgão vai instaurar um procedimento para apurar o caso e deve requisitar informações à presidência da Câmara de Vereadores. Além disso, o promotor de Justiça de São Bento, que é responsável por Paulista, já determinou a instauração do procedimento ao cartório local.O g1 questionou quais as inconsistências legais que surgem com a mudança. O órgão informou que "não é possível antecipar porque a Câmara ainda será notificada e ainda vai ser requisitada documentação para análise".Segundo Tico, a proposta prevê que a Câmara Municipal se reunirá, todos os anos, nos períodos de 1 de fevereiro a 31 de maio, e de 1 de agosto a 15 de dezembro, todas as terças, às 9 horas da manhã. Ou seja, uma vez por semana, com sessões de no máximo duas horas. Para isso, é pago um salário de R$ 4.100, segundo o Tribunal de Contas da Paraíba.Os 5 parlamentares que votaram a favor argumentaram que o aumento é necessário "para que eles possam visitar as comunidades rurais e ver de perto as necessidades da população", visto que o município tem 12 mil habitantes e a maior fonte de renda da população é a agricultura.O autor do projeto foi o vereador Laércio Redeiro (PL), que contou com o apoio de Deda (PL), Amaral (PL), Cícero de Ademar (PL) e Anginho da Van (DEM).Já os vereadores Betinho Sabiniano (PL), Possidonio (PL) e Tico França (PL), votaram contra a aprovação do projeto.Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba