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TJPB mantém decisão, e concurso público em Vieirópolis continua suspenso

Resta agora o julgamento do Mérito que será proferida pelo Juiz da 4ª Vara aonde tramita o processo.

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba referendou a decisão de 1ª Instância que suspendeu nomeação dos aprovados do Concurso Público realizando ano passado no Município de Vieirópolis, Sertão da Paraíba.

O Parece também da Procuradoria do Ministério Público foi pela inviabilidade do Certame que se encontra sobre investigação de irregularidade.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de concurso público com obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, através da qual a parte autora apontada pretende, no mérito, a anulação do concurso público realizado pelo município de Vieirópolis sob a alegação de que várias ilegalidades foram cometidas de modo a evitar o certame de vícios incorrigíveis e prejudicá-lo a ponto de não alcançar a aprovação, requerendo, liminarmente a concessão de tutela antecipada para suspensão dos efeitos do resultado, obstando inclusive a homologação do mesmo, até o julgamento do mérito.

Resta agora o julgamento do Mérito que será proferida pelo Juiz da 4ª Vara aonde tramita o processo.

 


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