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Insegurança Jurídica cria impasse durante sessão que debateu doação de terreno para Park Foot em Sousa

Outro ponto também observado pelo Ministério Público durante a sessão foi projeto de avaliação da Caixa Econômica, Crea e Creci, que também não estavam contidos no Projeto em debate

A Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Sousa nesta terça-feira (13), que tratou do uso de concessão do terreno a inciativa privada para a construção de Park Foot terminou na incerteza do Projeto ser aprovado pelas descobertas de inseguranças jurídicas apresentadas pelos debatedores.

O Promotor de Justiça, Hamilton de Sousa Neves, questionou a observância na Lei Orgânica Municipal, e o Código de Postura. Para conceder área a iniciativa privada, era preciso observar que o Município apresentasse outra área semelhante para o repasse público, ou desafetação, o que não continua no projeto inicial.

Outro ponto também observado pelo Ministério Público durante a sessão foi projeto de avaliação da Caixa Econômica, Crea e Creci, que também não estavam contidos no Projeto em debate.

O Líder do Governo na Câmara, Vereador Radamés Estrela (PDT) em defesa do Projeto acrescentou que o Município não perderia com a concessão, pelo contrário, a Empresa vencedora do certame usaria o solo por cinco anos, geraria empregos diretos e indiretos, sem contar a obrigatoriedade que teria de fazer também a Praça da Bíblia que seria incluído ao patrimônio público futuro.

A Sessão Especial ainda teve a presença de Pastores Evangélicos interessados no assunto comunidade católica, além do presidente da seccional OAB de Sousa, Dr. Lincoln Bezerra, também o Procurador do Município de Sousa, Dr. Fernando Botelho, e o secretário de infraestrutura, Inojosa Neto. 

No fim da sessão especial, a incerteza motivada pela insegurança jurídica, o Projeto de Concessão e Uso de Bem Público pela iniciativa Privada para a criação de Park Foot pode ser retirado de pauta pelo Poder Executivo Sousense até adequação legislativa.

Assista audiencia 


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