Advogado esclarece que decisão no STJ não tem reflexo no Mandato do Prefeito Fábio Tyrone

O Portal REPORTERPB conversou com o advogado, jurista, Dr. Johnson Abrantes a respeito da Ação das Cores que o STJ em Brasília julgou nesta quinta-feira (22), Embargos Declaratórios.

Sobre o assunto, Dr. Johnson explicou que “este recurso de Fábio Tyrone, Prefeito de Sousa, no STJ (Embargos de Declaração), não tem qualquer reflexo imediato no mandato do prefeito ou na sua elegibilidade para uma possível reeleição”.
Indagado ainda se haviam outros recurso para analises, e apreciação “pelo Regimento interno da Corte, anda há condição de Embargos Infringentes na própria Turma Judiciário e dependendo da decisão, o Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF)”

Dr. Johnson lembrou que “Ademais, existe um recurso pendente do TJ/PB, sobre o mesmo assunto, que está sobrestado (suspenso), por decisão do Presidente, aguardando que o Supremo se manifeste sobre a aplicação do “princípio da repercussão geral” de casos idênticos em tramitação na Suprema Corte de Justiça”.

Este recurso está sendo acompanhado em Brasília pelos Advogados José Delgado (ex-Ministro do STJ), Inaldo Leitão e a Advogada Gabriella Rolemberg.

Fonte: Repórter PB