Sousa/PB - 
11/04/2018 às 16:04
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) firmou acordos de cooperação técnica com as prefeituras de Cajazeiras, Santa Helena, Sousa e Aparecida para agilizar o processo de liberação de créditos para as 750 famílias dos 19 assentamentos rurais localizados nestes municípios. Os extratos das parcerias foram publicados na edição de segunda-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU).
Os acordos têm vigência de um ano e visam a implantação de ações conjuntas para a concessão de créditos instalação em suas diversas modalidades – Fomento, Fomento Mulher e Semiárido –, com recursos oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A parceria prevê a elaboração de projetos técnicos produtivos e emissão dos respectivos laudos conclusivos, vinculados aos contratos individuais firmados com as famílias assentadas.
As parcerias com as prefeituras vão possibilitar, segundo o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, a ampliação do número de contratos de concessão de créditos para as famílias assentadas pelo PNRA nos municípios paraibanos.
“A parceria com os governos municipais surge como mais uma forma de ampliar a atenção aos assentados da reforma agrária na Paraíba ao dar agilidade aos processos de concessão de créditos”, afirmou Rinaldo Maranhão.
Os servidores das Secretarias de Agricultura dos municípios serão capacitados por técnicos do Incra/PB para atuarem conjuntamente nas áreas de reforma agrária. As prefeituras de Sousa e Aparecida se comprometeram ainda a recuperar as estradas vicinais do assentamento para melhorar a mobilidade das famílias e o escoamento da produção.
O superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, disse que a autarquia está contatando outras prefeituras paraibanas para firmar termos de cooperação técnica com objetivos semelhantes.
Créditos de Instalação
O Crédito de Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/13 (convertida em Lei nº 13.001/14) e regulamentado pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária.
O Decreto Nº 9.066, de 31 de maio de 2017, deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O resultado é um modelo sustentável, com ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva, com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.
Além do Fomento Mulher, no ciclo de Instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.
Nas áreas de reforma agrária do Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.
Outros ciclos de crédito
No ciclo de Inclusão Produtiva, o beneficiário pode acessar o Pronaf Microcrédito, que é voltado à inclusão produtiva das famílias, possibilitando aumento da capacidade de produção e ingresso dos itens nos mercados consumidores a partir de assistência técnica, com acesso de até três operações no valor de R$ 4 mil por família.
No ciclo de Estruturação Produtiva, as famílias podem acessar a linha Pronaf Investimento para a Reforma Agrária, voltada à estruturação do lote, com limite de R$ 25 mil; e a linha Pronaf Custeio da Reforma Agrária, para financiamento de atividades agropecuárias, no valor de R$ 7,5 mil, em até três operações.
Fonte: Repórter PB
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