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Justiça condena mais dois envolvidos em assalto a Correios na Paraíba

MPF recorre para que assaltantes da agência de Areial também sejam condenados por crime de explosão

MPF recorre para que assaltantes da agência de Areial também sejam condenados por crime de explosão

A Justiça Federal em Campina Grande (PB) condenou mais dois réus envolvidos em tentativa de assalto a agência dos Correios na Paraíba, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Trata-se de José Anselmo Teixeira da Silva e Albery Sousa Marinho, que tentaram furtar os Correios do município de Areial (PB), com uso de explosivos, em fevereiro deste ano.

Albery foi condenado por tentativa de furto qualificado, corrupção de menor (já que um menor participou do crime) e disparo de arma de fogo. A pena total foi de oito anos, um mês e 19 dias de reclusão, além de multa. Já José Anselmo, condenado por tentativa de furto qualificado e corrupção de menor, terá que cumprir uma pena de quatro anos, dois meses e 19 dias de reclusão, além de multa. Os assaltantes não conseguiram levar o dinheiro da agência graças a uma atuação conjunta das polícias Federal, Civil e Militar.

Recurso de apelação - O MPF apelou da sentença junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região por entender que os réus devem ser condenados também pelo crime de explosão, previsto no Código Penal. Eles tentaram abrir o cofre da agência, o que entre outros fatores comprometeu a paz e a segurança da população e atingiu o patrimônio da empresa pública.

No entendimento da procuradora da República em Campina Grande, Acácia Suassuna, “por se tratar de delito praticado por meio de conduta autônoma, atingindo bem jurídico distinto, o crime de explosão não deve ser absorvido pelo furto tentado”.

Segundo o recurso de apelação do Processo n° 0800419-50.2017.4.05.8201, “vale ressaltar a impossibilidade de o crime mais grave (explosão circunstanciada), com pena de reclusão de três a oito anos, ser absorvido pelo delito menos grave (furto qualificado), com pena de reclusão de dois a oito anos, conforme entendimento adotado pelos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça”.

Outros sete réus condenados - O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, por meio da Procuradoria da República no Município de Campina Grande, já havia conseguido, nos últimos meses, as condenações de outros sete réus que roubaram agências bancárias e dos Correios em outros três municípios da região.

Menos de seis meses depois de serem denunciados pelo MPF, os acusados foram condenados pelo crime de roubo. “Isso está sendo possível graças a uma atuação célere e efetiva do Judiciário, bem como ao trabalho de cooperação que vem sendo feito entre os órgãos de persecução (MPF, Polícia Federal e Polícia Civil) no combate aos assaltos às agências dos Correios”, destacou a procuradora Acácia Suassuna.

CONFIRA QUEM SÃO OS CONDENADOS

Roubo aos Correios de Boqueirão/PB (Operação Postal)
Processo n° 0000004-03.2017.4.05.8201
Data do fato: 28/09/2016
Denúncia oferecida em 10/01/2017
Sentença proferida em 13/06/2017

Penas
Fábio Maciel da Silva: 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e multa de R$ 5.280,00;
Diego Caetano da Silva: 09 (nove) anos de reclusão e multa de R$ 6.336,00;
Adenilson Pereira de Lima Neto: 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de R$ 7.920,00;
Fabiano Nascimento Estevam: 12 (doze) anos e 01 (um) mês de reclusão e multa de R$ 9.504,00.

Roubo aos Correios de Remígio/PB
Processo n° 0000003-18.2017.4.05.8201
Data do fato: 10/02/2016
Denúncia oferecida em 10/01/2017
Sentença proferida em 26/04/2017

Pena
Antônio Gomes da Silva: 14 (catorze) anos de reclusão e 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias-multa.

Roubo aos Correios, Banco do Brasil e Banco Bradesco de Alagoa Grande/PB
Processo n° 0800038-42.2017.4.05.8201
Data do Fato: 08/12/2016
Denúncia oferecida em 11/01/2017
Sentença proferida em 06/07/2017

Penas
Arthur Stefany Ramos da Silva e Severino Fernandes dos Santos: 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e multa no valor de R$ 7.081,00.


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