Sousa/PB - 
23/04/2018 às 07:18
Ao mesmo tempo que o PSL tenta acabar com o chamado "fundão" - fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos -, a sigla questiona as regras de concessão da verba na tentativa de utilizar um valor maior na campanha do deputado Jair Bolsonaro para o Planalto.
A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso. A medida é uma reação à proibição de doações de empresas para campanhas. Foram destinados R$ 1,7 bilhão do orçamento do governo federal deste ano para o fundo.
O PSL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona o fundo e afirma que ele é inconstitucional. Segundo o processo, a única fonte de recursos públicos prevista na Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. Sendo assim, o fundão poderia ser criado por uma emenda constitucional, e não por um projeto de lei, como foi feito.
O PSL também afirma que os recursos de emendas parlamentares deveriam ser utilizados na saúde e na educação.
No entanto, após filiação de Bolsonaro para disputar a Presidência, a sigla passou a ter dez deputados, ao invés de um - número que possuía no início da legislatura. A ampliação do número de deputados não dará mais dinheiro ao PSL, pois a divisão dos recursos do fundo foi feita com base no tamanho das bancadas em agosto de 2017.
Como apurado pela Folha de S. Paulo, o partido questiona o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a distribuição do fundo deve ser feita com base nos tamanhos das bancadas antes ou depois do período de trocas partidárias.
O presidente da sigla, Luciano Bivar, afirma que o fundo foi criado para manter o "status quo" na política, pois as regras privilegiam os partidos de grande porte, que devem abocanhar a maior parte dos recursos.
Até o momento, o STF ainda não decidiu se o fundo é ou não inconstitucional e o TSE também não respondeu ao questionamento. Os pedidos estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber em ambos os tribunais. Com Notícias Ao Minuto
Fonte: Repórter PB
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