Em Nota, Vereador de Boa Ventura justifica cargo que exerce na Prefeitura de Campina Grande

O Vereador do Município de Boa Ventura no Sertão da Paraíba foi citado em matéria veiculada não somente pelo Portal REPORTERPB, mas também em outros Sites da Paraíba como tendo vinculo empregatício com o Fundo Municipal de Saúde do Município de Campina Grande.

Em Nato encaminhada a Redação do Portal REPORTERPB, o Vereador Ronaldo Alvarenga invoca o artigo 38, inciso III da CF para justificar a nomeação por parte do Prefeito Romero Rodrigues com relação a sua pessoa, e também alega compatibilidade para exercício do cargo de Vereador, participando das sessões ordinárias.

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Leia na integra a Nota do Vereador, Ronaldo Alvarenga de Sousa:

DIREITO DE REPOSTA

Ronaldo Alvarenga de Sousa, vereador do município de Boa Ventura, diante da notícia publicada no site “Repórter PB”, dando conta que estou acumulando de forma ilegal o cargo de vereador e outro que exerço no município de Campina Grande, venho a público restabelecer a VERDADE e esclarecer que:

1– Primeiramente, necessário frisar que a Constituição Federal em seu artigo 38, inciso III, autoriza o exercício da função de vereador com outro cargo, desde que tenha compatibilidade de horário, veja: “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

2 – Sendo assim, com o aval da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo eletivo de vereador com outro emprego ou função, fica claro que não existe qualquer irregularidade. Destaco ainda que as sessões da Câmara Municipal de Boa Ventura ocorrem às quintas feiras, a partir das 19h30min, portanto, existe a compatibilidade de horários para que eu possa desempenhar minha função no município de Campina Grande e ainda representar a população de Boa Ventura na Câmara Municipal;

3 – Rechaço ainda a notícia inverídica publicada no Portal de Notícias, onde de forma temerária, alega que o Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Campina Grande, Romero Rodrigues, vem utilizando cargos para empregar diversas pessoas do estado da Paraíba, pois, há vários anos, antes mesmo de ser vereador pelo município de Boa Ventura, eu já desenvolvia minhas atividades no município de Campina Grande;

4– Por fim, restabeleço a verdade e repudio tal reportagem que teve o objetivo único e exclusivo de denegrir e achincalhar a imagem e honra de dois cidadãos e políticos sérios, quando distorce as informações e reitero aqui o meu compromisso de trabalhar sempre com a VERDADE.

Ronaldo Alvarenga de Sousa Vereador do Município de Boa Ventura

Fonte: Repórter PB