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TCE determina admissão de funcionários afastados no Lastro, e aplica multa a ex-gestor

Em decisão ocorrida no dia 27 de junho pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito, Emmanuel Sarmento pelo não comprimento ao acordão

Em decisão ocorrida no dia 27 de junho pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito, Emmanuel Sarmento pelo não comprimento ao acordão AC2 TC 00220/16 que determinava o retorno imediato das funções de Agentes Comunitários de Saúde, e o vínculo funcionário de: Francisco Damião Sarmento e Francisco Soares Filho.

Ação foi impetrada no de 2010, e o TCE determinou em acordão que os Agentes de Saúde reassumisse suas funções de imediato, porém o prefeito da época, Emmanuel Sarmento descumpriu a determinação.

Na última quinta-feira (27), a determinação da aplicação da multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Emmanuel Sarmento, notificação ao atual Gestor, Athayde Diniz o cumprimento, exigindo envios de documentos ao TCE da admissão dos Agentes de Saúde sob pena de aplicação de multa e outras cominações legais.


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