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TCE recomenda rescindir contratos por excepcional interesse público, e recomenta Concurso para os quadro do Instituo na Capital

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, publicou acordão da decisão que julgou regular com ressalta as contas do Instituto de Previdência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, publicou acordão da decisão que julgou regular com ressalta as contas do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de João Pessoa, Senhor Pedro Alberto de Araújo Coutinho, relativas ao exercício de 2009.

Entretanto, recomentou hodierna Gestão, verificação da situação atual do quadro de pessoal da autarquia previdenciária, no acompanhamento da gestão de 2017.

Na missiva do TCE/PB ao presidente atual do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de João Pessoa, Senhor Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, restabelecer a legalidade no quadro de pessoal da entidade, adotando as medidas cabíveis no sentido de realizar certame público para o provimento dos cargos criados pela LC nº. 79/2013, rescindir os contratos por excepcional interesse públicos ilegais e devolver os servidores cedidos, bem como promover mensalmente as reuniões dos Conselhos de Previdência e Fiscal.


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