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Mais uma ação de investigação judicial eleitoral interposta contra Chaguinha de Edilson, prefeita de Coremas/PB, é julgada improcedente

O Juízo Eleitoral da 52ª Zona de Coremas/PB, Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, julgou totalmente improcedente

O Juízo Eleitoral da 52ª Zona de Coremas/PB, Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, julgou totalmente improcedente, em decisão publicada neste dia 17/10/2017 (terça-feira), a ação de investigação judicial eleitoral manejada, pelo candidato derrotado no último pleito, contra a atual prefeita da municipalidade, conhecida como Chaguinha de Edilson.

Os investigantes alegaram, na AIJE nº 17113, uma suposta prática de abuso de poder político e econômico, aduzindo que os investigados teriam se beneficiado politicamente pela construção de 40 (quarenta) casas no Município de Coremas/PB, pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades, por meio do programa “Minha Casa Minha Vida”.

No entanto, o magistrado entendeu, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, afastando qualquer pedido de voto ou intuito eleitoreiro na conduta, que “... não há como estabelecer um nexo de causalidade quanto ao suposto abuso de poder político e econômico e o benefício à candidata ‘Chaguinha de Edilson’ ...”.

A defesa da prefeita, patrocinada pelos advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes, que compõem o escritório JOHNSON ABRANTES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, esclareceu, ainda, que não há nos autos processuais nenhum elemento caracterizador do abuso de poder alegado na inicial, inexistindo, ademais, qualquer gravidade ou desequilíbrio no pleito eleitoral passado, pelo que irretocável tal sentença do juízo de Coremas/PB.

Na referida AIJE, a parte investigante ainda incluiu o nome do ex-prefeito Edilson Pereira no polo passivo da ação. Entretanto, o Juiz Eleitoral, acolhendo opinião do representante do Ministério Público Eleitoral, também entendeu por afastar qualquer conduta do ex-gestor em relação aos fatos apurados no processo.

 


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