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TCE acata denúncia de Empresa sobre Pregão Presencial para contratação de empresa coletora de resíduos em Cajazeiras

O setor competente da prefeitura de Cajazeiras ainda não se pronunciou oficialmente a respeito do assunto

O Tribunal de Contas da Paraíba acatou a denúncia formulada pela Empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda que pedia suspensão do edital de licitação do serviço de coleta de resíduos domésticos, limpeza urbana, varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais dentro do perímetro urbano do Município de Cajazeiras.

A medida foi tomada no dia 13 de junho de 2017 junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, sobre alegação de ilegalidade técnica do Projeto.

A Empresa Nogueira Construção e Serviços Ltda também encaminhou a denúncia ao TCE que em sessão desta quinta-feira (27), acatou acusação, por entender irregulares dispositivos do edital referente ao Pregão Presencial nº 00034/2017.

Foi determinado o encaminhamento dos autos à Secretaria da 2ª Câmara para adoção das medidas cabíveis.

O setor competente da prefeitura de Cajazeiras ainda não se pronunciou oficialmente a respeito do assunto.


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